Sindipeças apoia redução de alíquota para autopeças importadas

Para fabricantes, nova regra garante competitividade aos carros nacionais.
Medida da Camex abrange apenas 116 peças que não são feitas no país. 

A medida que reduz o custo da alíquota de importação de 116 itens de autopeças que não são fabricados no país foi recebida de forma positiva pelas fabricantes nacionais de componentes automotivos. Em entrevista ao G1, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, afirmou que a redução de custo melhora a competitividade do carro brasileiro, especialmente em relação aos modelos que chegam ao país totalmente desmontados.

A mudança foi anunciada nesta terça-feira (14) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros de estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional, e reduz para 2% a alíquota dos produtos. Até então, a maior parte das alíquotas variava de 14% a 18%. A nova regra vale somente para itens destinados à produção e contempla as negociações de um acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum (PAC).

“Vai sair mais caro para essas empresas que importam pelo sistema de CKD (quando todo o carro chega ao país desmontado). O que é bom, porque o país caminha fortemente para o processo de ‘CKDerização’, a exemplo do que faz a Hyundai hoje”, observa Butori. A afirmação tem como base o fato de empresas asiáticas se instalarem no Brasil somente para montar veículos, o que deixa toda a cadeia de fornecedores nacionais de peças fora do processo produtivo.

A vantagem do sistema CKD ou Complete Knocked Down (em inglês) é o barateamento do processo produtivo e logístico. Quando a fabricante decide apenas montar veículos em determinado país, ela não precisa instalar estamparias e processos de solda, além de não ter de arcar também com o custo do desenvolvimento do ferramental. Assim, o investimento é menor. Outro ponto positivo está na redução do custo logístico, tanto dentro da fábrica para o abastecimento das linhas, quanto no transporte do carro importado, que é feito por navios.

“Pequeno passo”
Apesar da mudança, Butori classifica a medida como um “pequeno passo” para proteger a indústria automobilística nacional. “O setor é um grande gerador de emprego, que oferece qualificação e salários mais altos, ao comparar com outros setores. Não podemos entregar este mercado [o brasileiro] para o mundo sem receber nada em troca”, argumenta Butori, sobre a importância econômica do setor.

Entre as peças relacionadas pelo Sindipeças e pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e aprovadas pela Camex estão teto solar e transmissão automática, no caso desta última apenas para montadoras que vendem baixo volume de carros com o componente.

“O teto solar, por exemplo, tem um volume tão pequeno no Brasil que não justifica a produção dele no país. Já a redução da alíquota no câmbio automático só é justificado no caso de empresas que vendem poucos carros com esta opção, o que também não compensaria a produção nacional”, explica o presidente do Sindipeças.

Medida não vai de encontro à ação do governo
Em maio deste ano, o governo estabeleceu a queda progressiva do desconto de 40% incidente no Imposto de Importação de autopeças para as montadoras e sistemistas (os fornecedores diretos instalados nos complexos industriais). Desde então, o desconto já diminuiu para 30%. A partir do dia 1º de maio de 2011, montadoras e autopeças serão submetidas à mesma cobrança.

De acordo com Butori, a medida anunciada na terça-feira não vai influenciar a outra, que ajuda a mudar o quadro deficitário da indústria de autopeças nacional. “O Ministério da Fazenda diz que os regimes são auto-excludentes. São as empresas que vão ter de fazer a conta para ver o que compensa mais. Isso acontecerá até a volta da PEC cheia”, afirma.(Auto Esporte / G1))

 

Camex baixa tarifa de importação de 116 itens de autopeças

Medida integra acordo com Argentina sobre política automotiva comum.
Com decisão, produtos sem similar nacional terão alíquota reduzida a 2%.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros de estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional, decidiu, nesta terça-feira (14), baixar para 2% a alíquota do Imposto de Importação de 116 itens de autopeças. Segundo a Camex, trata-se de uma lista "muito limitada" de peças que não têm similares no Brasil. Para esses itens, a maior parte das alíquotas variava de 14% a 18%.

De acordo com o governo, os produtos foram inseridos no regime de "ex-tarifário", mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a alíquota reduzida, porém, vale somente para itens destinados à produção e contempla as negociações de um acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum, considerando, ainda, as propostas do setor privado.

O secretário-executivo substituto da Camex, André Alvim, lembrou que o governo anunciou, em maio deste ano, a queda progressiva do desconto incidente no Imposto de Importação de autopeças, que estava em 40%. Desde então, o desconto já diminuiu para 30%. Ou seja, os fabricantes de automóveis já estão pagando uma alíquota maior para importar peças. Na época em que adotou a medida, o governo informou que o objetivo seria o de favorecer a produção de autopeças no mercado interno, em detrimento das compras feitas no exterior.

Alvim afirma, porém, que a redução do imposto de importação anunciada nesta terça-feira não vai de encontro à ação do governo. "A lista é muito limitada. É só o que hoje não existe. Essas peças foram estudadas pelo mercado. Se não estão sendo produzidas, poderá importar por 2%", afirmou o secretário, destacando que cada automóvel possui de 4,5 mil a 5 mil itens.(Auto Esporte)